Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso
Artigo FMP – Modulo 2 O presente trabalho visa analisar a possibilidade da fixação de uma determinada indenização pecuniária decorrente do abandono afetivo inverso, ou seja, quando os filhos abandonam os seus pais na velhice. Entende-se por abandono afetivo inverso a inação do afeto e cuidado, sendo este reconhecido como um dever jurídico a ser […]
Formei-me em Direito…e agora?
Nos anos 50, o consagrado Professor Roberto Lyra, com os olhos voltados àqueles que concluíam a Escola de Direito e eram declarados Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, escreveu conhecido e útil livro intitulado Formei-me em Direito…e agora? Com a venia necessária, me socorro do título para reavivar a indagação. Formei-me em Direito, nos 20, […]
Lei n. 13.431/2017: breves apontamentos sobre a escuta protegida
Atualmente, existem diversas maneiras de escutar, em audiência, uma criança ou adolescente vítimas ou testemunhas de algum ato de violência. Foi no Rio Grande do Sul que surgiu o método da Escuta Especializada ou Depoimento Especial. Esse método foi entendido como a forma mais correta de escutar uma criança ou adolescente. Antigamente o modelo de […]
Processo e exatificação do Direito?
O direito, desde muito, é considerado ramo das ciências humanas, diversamente, p.ex., da engenharia que é considerada ramo das ciências exatas. O que diferencia um ramo de ciência de outro é, grosso modo, que nas humanas se tem por objeto de estudo o homem como ser social. Nas exatas, dentre outras variações, há predições e […]