ERRO SIMILAR AO DE CRASSUS NO STJ
Marcus Licínius Crassus, general de notável participação política nos destinos da República Romana, na desastrosa batalha de Carras, cometeu erro grave que lhe custou a vida e este fato teria sido motivo de inspiração para a consagrada expressão erro crasso. Existiria um liame entre o adjetivo crasso (qualificação da densidade do erro) e Crassus. Há, […]
AgInt no REsp 1843825/RS: estudo sobre a impossibilidade da aplicação de efeitos ex tunc nos casos de união estável formalizada por escritura pública
O estudo ora apresentado analisa a impossibilidade da aplicação de efeitos retroativos nos casos de união estável quando formalizada por escritura pública. A união estável foi reconhecida como entidade familiar pelo §2º do art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, amparada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade. […]
A era da pós-humanidade nos Tribunais
Em que era vivemos, nós, habitantes desse sofrido século XXI? É certo que os nichos de segregação, – social (fronteiras, idiomas…), racial (brancos, amarelos, negros…) – contribuem para que os serem humanos, embora coetâneos, vivam em eras distintas. Assim, por exemplo, o Londrino, habitante do primeiro mundo do primeiro mundo, vive em era diferente dos […]
Processo Civil cartesiano? Ainda e sempre a sabedoria de Ovídio.
Comumente, no dia a dia, nos deparamos com o uso da expressão cartesiano(a) que, pragmaticamente, diz respeito àquele (a) que, de modo racional e metódico, estrutura sua linha de pensamento. Essa conduta tem por inspiração, no plano da filosofia moderna, no conhecido pensador francês Rene Descartes (1596/1650) e, mais especificamente, em sua conhecida exposição de ideias […]
As modalidades de guarda no direito brasileiro
Primeiramente é essencial definir o que é a guarda. O art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê que “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”. Portanto, guarda nada […]
É possível distribuir lucros aos sócios de forma diversa da participação societária?
Embora muitos empreendedores sustentem o negócios de impacto social, sejamos sinceros: o objetivo de uma sociedade empresária é o lucro! É possível compatibilizar este objetivo com outros mais angelicais, mas se a sociedade não alcançar, em algum momento, o lucro, os demais objetivos serão mais difíceis de serem atingidos. É evidente que as pessoas reunem-se […]
Monofásicos e o novo posicionamento do STJ
Recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de Embargos de Divergência pela 1ª Seção (integrada pela 1ª e 2ª Turmas que apreciam a matéria tributária) indica que os contribuintes foram derrotados. Imediatamente começaram a surgir muitas dúvidas se o STJ teria acabado com a possibilidade de utilização de créditos de produtos submetidos […]
A comprovação do feriado local no processo civil (art. 1.003, § 6º, CPC)
Um dos temas que mais preocupa os operadores é a necessidade de demonstração do feriado local, no ato de interposição dos recursos, prevista no art. 1.003, do CPC/2015: “O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da […]