A Atípica Assistência no Processo de Interdição [1]: ART. 752, §3º, CPC
Certamente, despercebido não passou ao estudioso do Código Processo Civil vigente, a modificação redacional que se realizou na regra, hoje abrigada pelo art. 752, §3º, do art. 1.182, § 3º, do CPC de 1973. O cotejo é impositivo. Segundo aquela, não constituindo o interditando, por si mesmo, advogado – vale dizer, procurador judicial – “o […]
Revelia e sucumbência
Àqueles que frequentam o foro não chega a ser novidade flagrarem, aqui ou acolá, alguma tese que destoe do sistema positivo, isso é certo. Surpreende, porém, quando a tese destoante seja adotada pelo julgador, precipuamente quando integralmente à margem da própria letra da lei, por mais diversos que possam ser os métodos interpretativos. Pois justamente […]
Simulação no vigente Código Civil: umas poucas considerações
Apenas para recordar, com a precisão de Pontes de Miranda, “a simulação supõe que se finja: há ato jurídico, que se quis, sob o ato jurídico que aparece; ou não há nenhum ato jurídico, posto que haja a aparência de algum”, circunstancialmente podendo estar à base a “cavilação” – o que a faz similar a outras “figuras, […]