O Ministério Público e a constitucionalização do Processo Civil – Sérgio Gilberto Porto

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A concordância prática entre os princípios da proteção ambiental, precaução e desenvolvimento sustentável – Sérgio Gilberto Porto e Éderson Garin Porto

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A regência constitucional do Processo Civil – Sérgio Gilberto Porto

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Apontamentos sobre duas relevantes inovações no projeto de um novo CPC – Sérgio Gilberto Porto

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Ne bis in idem: a eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada – Sérgio Gilberto Porto

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Brevíssimas Notas sobre a Ideia de Instrumentalidade Constitucional – Sérgio Gilberto Porto

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Legal opinion – Direito Urbanístico – Sérgio Gilberto Porto

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Legal opinion sobre a possibilidade de convivência de lei municipal e lei estadual – Sérgio Gilberto Porto

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Paternidade biológica e responsabilidade civil: um “diálogo” com a jurisprudência – Sérgio Gilberto Porto

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A humanização do processo civil contemporâneo, face à mais valia constitucional no projeto de um novo CPC – Sérgio Gilberto Porto

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