O artigo enfrenta as alterações legislativas promovidas com a edição da Lei n° 11.232/2005 que resultaram a redação do artigo 162 do Código de Processo Civil e apresenta algumas proposições.
Para consultar artigos de autoria do professor Sérgio Gilberto Porto
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Admissão do recurso de apelação e Súmulas – Antonio Dall’Agnol Jr.
O dispositivo legal examinado neste trabalho foi inserido, como parágrafo – o primeiro, deslocando para o segundo o que antes… Leia mais
Distribuição dinâmica dos ônus probatórios – Antonio Dall’Agnol Jr.
Não se ressente nossa Língua de vocábulo expressivo do que seja oneroso, contrariamente ao ocorre com as línguas francesa e… Leia mais
Embargos de declaração – Antonio Dall’Agnol Jr.
É este, sabidamente, remédio jurídico que, superada fase inicial de verdadeiro auxiliar do prolator do provimento judicial, na medida em… Leia mais
Embargos infringentes – Antonio Dall’Agnol Jr.
Não obstante a constância na afirmativa de que se cuide de espécie desconhecida no direito comparado – inclusive, hoje, no… Leia mais
Invalidade derivada e invalidade parcial – Antonio Dall’Agnol Jr.
O ensaio interpreta o artigo 248 do Código de Processo Civil com o propósito de estabelecer os conceitos de nulidade… Leia mais
Meios de enunciação e de controle dos provimentos de urgência – Antonio Dall’Agnol Jr.
O objetivo deste trabalho – especialmente escrito para obra coletiva, em justa homenagem ao jurista e professor Ovídio Baptista da… Leia mais
Nulidade por falta de intimação do Ministério Público – Antonio Dall’Agnol Jr.
O trabalho enfrenta o vício da ausência de intimação do Ministério Público nos feitos civis. Leia na íntegra Leia mais
O novo conceito de sentença – Antonio Dall’Agnol Jr.
O artigo enfrenta as alterações legislativas promovidas com a edição da Lei n° 11.232/2005 que resultaram a redação do artigo… Leia mais
Saneamento de defeitos pelo Tribunal – Antonio Dall’Agnol Jr.
O texto faz a exegese do artigo 515, § 4° do Código de Processo Civil. Leia na íntegra. Leia mais
Para um conceito de irregularidade processual – Antonio Dall’Agnol Jr.
O artigo busca estabelecer uma definição de irregularidade processual harmonizada ao sistema processual pátrio. Leia na íntegra Leia mais
Tutela das obrigações de fazer e não-fazer – Antonio Dall’Agnol Jr.
Ensaio examina a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer no sistema processual civil brasileiro. Leia na íntegra Leia mais
Administração Pública Dialógica e o Direito Fundamental à Boa Administração – Éderson Garin Porto
O Direito Administrativo, assim como os demais ramos do Direito, vivencia momentos de reflexão e revisão de paradigmas. A evolução… Leia mais
Ainda sobre legalidade tributária – Éderson Garin Porto
O ensaio pretende revisitar o tema da “legalidade tributária”, buscando determinar as funções eficaciais que a norma insculpida no artigo… Leia mais