Embargos infringentes – Antonio Dall’Agnol Jr.

Não obstante a constância na afirmativa de que se cuide de espécie desconhecida no direito comparado – inclusive, hoje, no direito português – o de embargos infringentes é recurso que tem logrado permanência entre nós, conforme o atesta recente reforma em sua disciplina. É modificado aqui e ali, mas, claramente, se o mantém no rol dos remédios de revisão (art. 496, III, CPC).

O curioso é que uma das linhas que têm sustentado a série de reformas que vem sofrendo o ordenamento jurídico processual civil brasileiro é justamente a da celeridade, vendo-a – não raro com criticável presteza – ligada à idéia de efetividade.

Ora, é o recurso de embargos infringentes, conforme disciplinado pelo Código de Processo Civil, da espécie que não se alinha com a idéia de presteza, mas, sim, com a de segurança. Com a possibilidade de opô-lo ao julgamento do colegiado – pois não o há contra pronunciamento monocrático – indubitavelmente o que se busca é a certeza quanto à justiça da solução apresentada, tudo a demandar mais tempo.

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