Embargos de declaração – Antonio Dall’Agnol Jr.

É este, sabidamente, remédio jurídico que, superada fase inicial de verdadeiro auxiliar do prolator do provimento judicial, na medida em que lhe concedia oportunidade de aperfeiçoar o julgado, converteu-se em causa de constrangimento entre advogados e juízes, em razão da ampliação de seu uso, fruto, precipuamente, de exigências dos tribunais superiores quanto ao denominado prequestionamento e sua exaustão. Por isso (ou pela circunstância mesma de que, de algum tempo a esta data, maior dedicação é conferida aos institutos processuais de revisão judicial), tem sido objeto, este irmão menos favorecido dos recursos previstos no CPC (art. 496, IV) – sobre cuja natureza sempre se discutiu, motivo por que talvez, com maior pertinência, se dissesse o “primo pobre” –, de maior atenção dos estudiosos, merecendo mesmo, como agora vem de alcançar, a dignidade de constar, isoladamente, como título de uma das intervenções em evento da magnitude deste. Cuidarei, aqui, pois, de examiná-lo, na medida do possível, à semelhança do que ordinariamente se faz com as demais espécies, tratando desde o seu conceito até sua repercussão na prática forense, com trânsito pelos efeitos, pressupostos de admissibilidade, objeto (seu mérito) e procedimento, não sem antes tecer, à PONTES DE MIRANDA, algumas considerações sobre o termo “embargos”.

Leia na íntegra


<< Voltar
Posts